Petrobras altera política de dividendos e tem vitória no Carf
Petrobras altera política de dividendos e tem vitória no Carf

A Petrobras informou que obteve decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cancelando débito da ordem de R$ 5,9 bilhões em favor da companhia referente à homologação de créditos de PIS e Cofins.


"A decisão resultará na exclusão do valor dessa contingência de suas demonstrações financeiras", informa a empresa, acrescentando que as informações referentes a esse processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2018, nas notas explicativas 31.3.


A companhia comunicou ainda que o conselho de administração aprovou uma nova política de remuneração aos acionistas. "A nova política visa estabelecer um parâmetro objetivo para o pagamento de proventos, dando aos investidores mais transparência em relação à sua remuneração, considerando o nível de endividamento da companhia e seu fluxo de caixa", diz.


Segundo a empresa, a principal alteração trazida é a definição de que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 60 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos.


Já em caso de superior a US$ 60 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas os dividendos mínimos obrigatórios previstos na lei e no seu Estatuto Social.


"Os critérios utilizados permitem equilibrar a remuneração aos acionistas com a sustentabilidade financeira da Petrobras e a manutenção de sua capacidade de investimento", destacou a petroleira.


O Bradesco BBI avalia que, enquanto a Petrobras pagou cerca de US$ 1,8 bilhão em dividendos em 2018, com a nova política  a empresa poderia ter distribuído cerca de US $ 8,5 bilhões se a dívida bruta da empresa já estivesse abaixo do limite. Isso seria possível se a Petrobras não subsidiasse os preços dos combustíveis de 2010 a 2014, que adicionaram por volta de US$ 40 bilhões à dívida bruta da empresa, de acordo com as estimativas da equipe de análise.


"A dívida bruta atual é de aproximadamente US$ 102 bilhões e não a vemos abaixo de US $ 60 bilhões pelo menos nos próximos três anos, com nosso cenário de preço de petróleo de longo prazo de US$ 65 por barril. Portanto, só vemos essa política de dividendos sendo implementada após 2022. Também não incorporamos a venda de refinarias em nosso modelo, o que poderia ajudar a empresa a se aproximar do limite. Dito isso, consideramos essa nova política qualitativamente positiva, pois incentiva os acionistas a se esforçarem para reduzir o endividamento", destacam os analistas. 


Além disso, a empresa elegeu ainda para o cargo de Diretor Executivo de Governança e Conformidade Marcelo Barbosa de Castro Zenkner.


Por fim, a empresa aprovou a incorporação da Petrobras Logística de Gás, que busca simplificar e otimizar a estrutura societária do Grupo Petrobras. "Por se tratar de incorporação de subsidiaria integral, não haverá aumento de capital na Petrobras nem a emissão de novas ações", diz.


Segundo a petroleira, as ações representativas do capital social da subsidiária serão extintas. A operação ainda está sujeita à aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras, a ser convocada oportunamente.

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